MP que alterava pontos polêmicos da reforma perde a validade nesta segunda-feira, líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) diz que o governo cumpriu o prometido nesse acordo e o problema foi de Rodrigo Maia
BRASÍLIA – A oposição já prepara um novo projeto para tentar retomar os ajustes previstos pela Medida Provisória (MP) 808. O senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um projeto que deve ser apresentado no início de maio no Senado.
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“Como eu sabia que aquela MP era para inglês ver, fui trabalhando em um novo projeto que mantém os ajustes que caducaram e avança em algumas questões”, disse.
Entre os pontos previstos no projeto de Paim, estão a proteção das grávidas e lactantes em trabalho insalubre e a proibição da contratação de autônomos com exclusividade.
A MP que alterava pontos polêmicos da reforma perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma trabalhista aprovado no ano passado.
Para o senador gaúcho Paim, o governo prometeu aos senadores que ajustaria alguns pontos da reforma com o único objetivo de aprovar o texto sem alterações e, assim, evitar que a reforma voltasse à Câmara dos Deputados.
Muitos dos pontos da MP, inclusive, foram sugeridos pela base governista. “Foi um engano à própria base”, diz. Na época, o Palácio do Planalto tinha pressa em aprovar o texto para concentrar todas as forças na tramitação da reforma da Previdência.
Líder do bloco da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) diz que o governo cumpriu o prometido nesse acordo e o problema foi na Câmara.
“O governo cumpriu com a solicitação do Senado. Porém, a Câmara engavetou a MP justamente porque não queria alteração. O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) não cumpriu os prazos regimentais e constitucionais e a MP caducou”, diz a senadora.
Decreto. O governo analisa agora pontos que poderão ser regulamentados por decreto mas ainda não ainda não há prazo para edição do novo documento. Relator da MP na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o decreto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.
A MP que caducou hoje estabelecia, por exemplo, que trabalhadores contratados no regime intermitente – que permite à empresa convocar os trabalhadores quando necessário, remunerando-os pelas horas – teriam de pagar a diferença da contribuição ao INSS quando a renda mensal não atingisse um salário mínimo.
Se não pagasse a diferença, o mês não seria contado para aposentadoria e seguro-desemprego. Também previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores.
A medida provisória ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autorização para grávidas a trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica.
Para os pontos que não forem regulamentados por decreto, ficarão valendo as regras da reforma trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.
Fonte: Estadão Economia & Negocio
