Calendário PIS-Pasep 2018-2019: começa pagamento para nascidos em novembro. Valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954.

Entretanto, muitos beneficiados não sabem que têm direito ao valor extra, e todos os anos uma grande parcela dos trabalhadores deixa de receber o benefício.

Além disso, sempre existem muitas dúvidas em relação ao Abono Salarial, por isso reunimos aqui tudo que você precisa saber sobre o programa do PIS/PASEP. Começamos!

O QUE É O PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também conhecido como Abono Salarial ou 14º Salário, é um benefício pago anualmente pelo Governo Federal aos trabalhadores que atendem seus critérios. É uma forma de complementar a renda dos brasileiros de baixa renda.

Na teoria o  Caixa PIS e o PASEP são contribuições tributarias devidas por pessoas jurídicas, ou seja, são impostos que toda empresa que registra seus funcionários deve pagar. O objetivo é ajudar a financiar benefícios como seguro desemprego, por exemplo. Na prática, funciona como um programa de redistribuição de renda para diminuir a pobreza e estimular a economia.

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas que são regidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos que são regidos pelo Regime Jurídico Estatuário Federal e é administrado pelo Banco do Brasil.

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP 2018

 

Não são todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Para recebe-lo, é preciso reunir algumas características, como veremos a seguir:

• É necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• É preciso ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o pagamento (ex. se você preencheu este critério junto como os outros em 2017, você terá direito de sacar o benefício em 2018);
• Você deve ter exercido atividade remunerada para qualquer Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, nesse calendário no ano 2017;
• Seu empregador (Pessoa Jurídica) deve informar seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

QUEM NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Para poder receber o abono salarial, o trabalhador deverá atender os critérios citados anteriormente. Aqueles que não atendem os requisitos não terão direito ao PIS.Entretanto, é muito importante levar em conta algumas considerações.

Para ter direito ao benefício é necessário atender os critérios no ano-base considerado na contabilização, ou seja, no ano anterior. Por exemplo, se você atendeu os critérios no ano de 2017, você terá direito a sacar o benefício no calendário do PIS/PASEP de 2018-2019. Além disso, mesmo que você tenha recebido o benefício em anos anteriores, se você deixou de se enquadrar por qualquer motivo (aumento de salário, etc.), você não receberá mais até que volte a atender as características solicitadas.

Da mesma forma, o contrário também é verdadeiro. Mesmo que você nunca tenha recebido o abono salarial, se você passar a se enquadrar você poderá efetuar o saque no próximo ano. Também existem outras situações que podem impedir o saque, mas veremos isso mais a frente.

Existem algumas categorias de trabalhadores que não podem receber o PIS/PASEP:

– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
– Diretores sem vínculo empregatício;
– Empregadas domésticas;
– Pessoas menores de idade e aprendizes.

EMPREGADOS RURAIS E DOMÉSTICOS: TEM DIREITO AO PIS 2018?

Esta é uma dúvida bastante frequente. E empregadas domésticas, elas possuem direito ao PIS? A resposta é bastante simples e direta: infelizmente não. Isto porque, mesmo que ela seja registrada, o PIS é pago apenas por pessoa jurídica. Além disso, empregados domésticos ou empregrados rurais não são regidos pela CLT, e sim pela Lei Complementar no 150 de 2015 e pela própria Constituição. Estes dispositivos não prevê a inclusão da categoria no fundo de participação do PIS/PASEP.

Entretanto, vale ressaltar que caso o empregado se qualifique pelos critérios para receber o abono salarial no ano-base anterior, ele terá direito a sacar o benefício no próximo calendário normalmente como os outros trabalhadores.

NOVA LEI DO PIS PASEP

Antigamente todos os beneficiados recebiam o valor integral do benefício (que era de um salário mínimo). Entretanto, desde Junho de 2015, com a lei 13.134/15 o benefício passou a ser pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados com registro em carteira naquele ano. Dessa forma, o pagamento integral do abono é feito apenas para aqueles que tiveram 12 meses completos trabalhados com carteira assinada.

Esta mudança já estava em vigor quando o calendário de pagamentos foi divulgado em 2017, por isso, fique atento nas tabelas oficiais que são divulgadas e consulte o valor de seu benefício antes de fazer qualquer plano para o dinheiro extra.

COMO FAZER CADASTRO NO PIS

O trabalhador não precisa se preocupar em fazer o cadastro no PIS: ele é obrigação da primeira empresa que está contratando e registrando sua carteira pela primeira vez. O cadastro é feito junto com o registro na sua carteira de trabalho e depois a empresa irá informar seu número. Além disso, ela deverá começar a pagar o PIS imediatamente, assim como informar o RAIS.

COMO SABER O NÚMERO DO PIS

O número do PIS é essencial para você acompanhar diversos benefícios, como saldo de contas do FGTS, seguro desemprego, abono salarial, etc.

Este número consta em diversos documentos:

• Extratos de FGTS emitidos pela Caixa Econômica Federal
• Cartão Cidadão
• Carteira de Trabalho

Não existe uma maneira oficial de descobrir o número do seu PIS pela internet, porém, é possível fazê-lo através de um pequeno truque:

1. Primeiro acesse o site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
2. Clique em ‘Inscrição’ e depois em ‘Filiado’.
3. Preencha os campos obrigatórios, marcados com um * (asterisco) e pelo menos um dos documentos complementares (use seu RG, por exemplo). Depois clique em ‘Continuar’

Caso você já tenha um número de PIS cadastrado, você receberá uma mensagem em vermelho que irá lhe informar qual o é seu número. Anote-o e guarde-o em algum lugar caso você precise usá-lo no futuro. Este extrato também poderá servir como segunda via, se necessário.

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VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS 2018

Desde 2015 o valor do Abono Salarial pago ao beneficiado varia de acordo com o número de meses em que ele trabalhou com carteira registrada no ano-base contabilizado, chegando ao máximo de um salário mínimo ATUAL (R$ 954,00) pago àqueles que se enquadraram nos critérios e trabalharam por 12 meses no ano-base.

Proporcionalmente, beneficiados que trabalharam apenas um ou dois meses receberão um valor bem menor do benefício. Vale ressaltar que períodos iguais ou superiores a 15 dias serão considerados como um mês completo.

Confira a tabela com o valor do PIS atualizado para o ano de 2018:

O abono salarial é baseado no salário mínimo, por isso sempre que há um reajuste do salário, como costuma acontecer no início de cada ano, o benefício também é reajustado proporcionalmente.

CALENDÁRIO PIS 2018

O calendário de pagamento do PIS/PASEP é divulgado anualmente por resolução do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A data de pagamento sempre é feita de acordo com o aniversário do beneficiado, ou seja, o valor estará disponível para saque no mês de seu aniversário. Em todo caso, ficar de olho nos calendários, que podem ser encontrados na internet ou qualquer agência da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil é muito importante para não perder a data.

 

Normalmente os calendários são divulgados no último mês do pagamento do benefício, ou seja, no mês de Junho. O pagamento do benefício do próximo calendário já se inicia no mês seguinte, por isso, a partir de Julho de 2018 já teremos o início do pagamento do calendário 2018-2019.

COMO FUNCIONA O CALENDARIO DO PIS?

Muito simples apenas confira o mês de seu nascimento na tabela acima e veja em qual data o benefício ficará disponível para você!

CALENDÁRIO PASEP 2018

O calendário do PASEP segue fórmula similar ao do PIS, mas com algunas diferenças. Antigamente o benefício era pago nos últimos 6 meses do ano, mas com as mudanças recentes o saque passou a ser liberado da mesma forma que o PIS: de Julho até Março, mas disponível até Junho.

A maior difereça do PASEP é que o calendário de pagamentos é definido de acordo com o último dígito do número de registro no PASEP. Ou seja, aqueles cujo último número seja 0 irão receber o benefício primeiro, e os que possuem final 8 e 9 receberão por último.

COMO CONSULTAR O SALDO DO PIS 2018

Existem diversas maneiras de consultar o seu abono salarial. Desta forma será possível verificar qual é o valor ao qual você tem direito, se ele está disponível ou bloqueado por algum motivo.

CONSULTAR PIS PELA INTERNET

Com o número do PIS em mãos a maneira mais fácil e confortável de fazer consultas gratuitas sobre o benefício é através da internet. O procedimento é bastante simples, basta seguir as instruções abaixo:

1. Acesse o Portal Caixa Trabalhador.
2. Forneça o seu número do PIS e coloque a sua senha internet (uma senha criada para a sua conta no Portal Caixa Trabalhador). Caso você ainda não tenha uma conta cadastrada, clique no link “Cadastrar Senha” na parte inferior da tela e siga as instruções. Após preencher todos os campos, clique em “OK”.
3. Na próxima tela que irá ser carregada clique na aba “PIS”.
4. Esta tela já irá apresentar todas as informações relevantes do benefício, como data do pagamento, o valor a ser recebido, etc.

É possível que não haja nenhum valor disponível e o saldo exibido seja de R$ 0,00 seguido pela mensagem “Não há benefícios para este PIS”. Esta mensagem aparece nas seguintes situações:

• O saque do benefício já foi efetuado;
• O beneficiário não tem direito ao abono salarial no ano-base contabilizado;
• As informações ainda não estão disponíveis porque a consulta foi feita fora de época.

Se você não tiver o número do PIS em suas mãos, você também poderá consultar se tem direito ao benefício através do site do Ministério do Trabalho, informando apenas o seu CPF, data de nascimento e o código de segurança solicitado pelo site. Anote e guarde o número de seu PIS. Ele será necessário para futuras consultas, assim como os dados da sua conta do Portal Caixa Trabalhador.

CONSULTAR PIS PELO TELEFONE 0800 DA CAIXA

Mas esta não é a única maneira de realizar consultas. Você também pode utilizar o telefone ligando para o Caixa Cidadão no número 0800-726-0207. Ao ser atendido, suas informações pessoais serão solicitadas pelo atendente, e a partir daí você poderá obter todas as informações necessárias. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 08h da manhã às 22h, e aos sábados das 10h às 16h. A ligação é gratuita e pode ser feita tanto de telefones celulares quanto de fixos. Para um atendimento mais agilizado, é essencial que você tenha o número do PIS em mãos.

CONSULTAR PIS PELO CELULAR

Além disso você também pode utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador da Caixa Econômica Federal, disponível para Android, iOS e Windows Phone. Através do aplicativo você pode acessar todas as informações disponíveis sobre todos os benefícios que você tem direito, como FGTS, seguro desemprego e abono salarial. O aplicativo também disponibiliza os calendários de pagamentos. Extratos e parcelas liberadas para saque. Para utilizá-lo também é necessário fornecer o número do PIS.

CONSULTAR PIS NA AGÊNCIA

E por fim, você sempre pode comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identificação com foto, original e em bom estado. Nas agências você poderá obter todas as informações que precisa e consultar os calendários de pagamento.

EFETUANDO O SAQUE DO ABONO SALARIAL

O saque do benefício está disponível em um determinado dia do mês do seu aniversário. Para saber exatamente quando o valor poderá ser sacado, acompanhe sempre os calendários divulgados.

Estando o valor disponível o beneficiado poderá fazer o saque nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou Banco do Brasil (para PASEP), em casas lotéricas ou correspondentes bancários.

Os beneficiados que possuem o Cartão Cidadão poderão fazer o saque em casas lotéricas ou no caixa eletrônico de qualquer agencia. Caso contrário, será necessário dirigir-se a uma agência com documento de identificação e número do PIS para fazer o saque.

Além disso, quem for beneficiado e tiver conta corrente da Caixa ou Banco do Brasil irá receber o benefício diretamente em sua conta, e o valor será depositado até dois dias antes do previsto.

Aqueles beneficiados que possuem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o benefício diretamente em sua conta corrente ou conta poupança, desde que a mesma esteja ativa e sendo movimentada. Nestes casos o valor é depositado na conta até dois dias antes do previsto. Os beneficiados que possuem o Cartão Cidadão poderão efetuar o saque em qualquer agência da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários, mesmo que não possuam conta.

Os beneficiados que não se enquadram em nenhum destes casos deverão se dirigir à uma agência da Caixa munidos de documento de identidade original, atualizado, com foto e em bom estado para efetuar o saque.

PIS INDISPONÍVEL PARA SAQUE

Existem algumas poucas circunstâncias que pode impedir o saque do abono salarial: ou o trabalhador não tem direito ao benefício naquele ano ou a RAIS não foi entrega corretamente. Vamos verificar as duas situações com maiores detalhes.

O primeiro caso é o mais comum. Se o abono salarial não estiver disponível para você na data prevista é provável que você não tenha direito ao benefício naquele ano. Isto pode acontecer se você não se enquadrou em todos os requisitos para receber o benefício no ano-base contabilizado. Por exemplo, se você trabalhou registrado e recebeu um salário cuja soma ultrapassa dois salários mínimos no ano anterior, você já não está qualificado a receber. Isso não significa que você não poderá receber o abono salarial no futuro, basta você atingir todos os requisitos.

A outra possibilidade envolve a RAIS. A Relação Anual de Informações Sociais é uma declaração que todo empregador Pessoa Jurídica deve entregar anualmente com informações que irão alimentar os bancos de dados do Governo Federal a fim de estudar o mercado de trabalho brasileiro. É um dos requisitos para o pagamento do abono salarial, por isso, é de extrema importância que as empresas entreguem a declaração anualmente, sem erros e dentro do prazo. Caso contrário, além de prejudicar o trabalhador a empresa estará suscetível a processos trabalhistas, podendo receber multas pesadíssimas.

Se o seu abono salarial for bloqueado por este motivo, você deverá entrar em contato com o departamento de recursos humanos de sua empresa para pedir maiores informações sobre o ocorrido. Além disso, a empresa deverá fazer a declaração o mais rápido possível. O mesmo pode ocorrer se as informações declaradas estiverem incorretas. Neste caso, a correção deverá ser feita para que o trabalhador possa sacar seu benefício.

Se a empresa não corrigir os problemas de entrega da RAIS a tempo, o trabalhador corre o risco de ficar sem o seu benefício, mesmo que tenha direito. Caso os prazos não sejam respeitados, o beneficiado só poderá efetuar o saque no próximo ano base. Também é bom lembrar que quanto mais a empresa demorar para regularizar a situação, mais exposta à processos trabalhistas ela estará, além de multas cada vez mais pesadas.

SAQUES DO ABONO SALARIAL FORA DO PRAZO

Se você não conseguiu efetuar o saque de seu benefício por qualquer motivo, saiba que você terá até o último mês do calendário de pagamentos para receber o dinheiro. Ou seja, seu benefício estará disponível para saque até o dia 26 de junho de 2019.

A partir daí, se você não efetuar o saque e o próximo calendário de pagamentos se iniciar você perderá o benefício daquele ano e não poderá mais recebe-lo, por isso, fique de olho no calendário e não deixe para fazer o saque na última hora.

É importante ressaltar que o saque só estará disponível a partir de um determinado dia do mês do mês do seu aniversário, então não adianta tentar receber o valor antes desta data. Acompanhe o calendário para saber quando sacar o dinheiro.

COTAS DO PIS

Nem sempre o Abono Salarial foi pago da maneira que é hoje em dia. Antes criação da nova Constituição em 1988 o PIS/PASEP funcionava como uma espécie de investimento, uma poupança pessoal para cada trabalhador contribuinte. Após a promulgação das novas leis a contribuição passou a ser utilizada para custear outros benefícios, como Seguro Desemprego e Abono Salarial. Graças a estas mudanças, trabalhadores que estavam inscritos no programa antes da nova Constituição desde 1971 a 1988 passaram a ter direito aos valores corrigidos do antigo benefício.

Para consultar saldos ou disponibilidade de saque das cotas do PIS, basta acessar este site e preencher as informações necessárias (nr. do PIS, CPF, etc).

CALENDÁRIO DE COTAS DO PIS 2018

No meio deste ano o presidente Michel Temer modificou um pouco as regras para o saque das cotas do PIS por um tempo determinado. Antes da mudança, apenas os beneficários com 60 anos ou mais poderiam efetuar o saque. Agora, qualquer trabalhador que estaba inscrito no programa entre 1971 e 1988 poderia efetuar o saque, independente de sua idade até uma data determinada.

O saque ficará disponível até 28 de Setembro deste ano. Após esta data, o saque das cotas estará disponível apenas em algumas circunstâncias especiais:

• Reforma militar ou invalidez permanente
• Aposentados
• Idade de 60 anos ou superior
• Militar transferido para reserva remunerada
• Falecimento do participante (neste caso o benefício é pago aos dependentes)
• Comprovação de que o titular ou algum dependente é portador de HIV, câncer, deficiência ou doenças graves

Em caso de beneficiados falecidos, os herdeiros terão direito a efetuar o saque dos valores disponíveis em qualquer data, sem a necessidade de respeitar o calendário de pagamento. Para efetuar a consulta será necessário estar em posse dos dados do beneficiário falecido.

Na hora de realizar o saque, o herdeiro legal deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica e providenciar os documentos solicitados (certidão de óbito, identificação do beneficiário e do herdeiro, documento que comprove relação de vínculo com o beneficiário, etc.). Estando tudo correto, o saque será liberado para o herdeiro.

PIS 2016 – CALENDÁRIO 2017/2018

Conforme resolução CODEFAT nº 815,  haverá pagamento de Abono Salarial referente ao ano base 2016 aos beneficiários que não realizaram o saque no calendário encerrado em 29/06/2018.  O período de pagamento será de 26 de julho a 28 de dezembro de 2018.

DÚVIDAS FREQUENTES:

Confira a seguir algumas das dúvidas mais comuns entre os nossos usuários:

QUAL O VALOR DO ABONO DO PIS/PASEP ATUAL?

O abono do PIS é sempre o salário mínimo vigente na época de seu pagamento. Confira acima a tabela de valores do PIS.

SE EU NÃO SACAR O PIS NO PERIODO DO PAGAMENTO ELE ACUMULA?

Não, na realidade se a pessoa não sacar o abono do PIS no prazo ela perde o direito ao saque.

O QUE OCORRE QUANDO O TRABALHADOR QUE TEM DIREITO AO PIS FALECE ANTES DE SACÁ-LO?

Neste caso os herdeiros devem solicitar um alvará específico para o saque do PIS que deverá especificar referente a qual ano é o abono, para que a Caixa possa pagar.

POSSO SACAR O PIS QUANDO CASAR?

Não, esta era uma possibilidade de saque de quotas do PIS que foi extinta, vale lembrar que nunca houve essa previsão para o FGTS.

A CAIXA DIZ QUE RECEBEREI O PIS PELA EMPRESA, ESTÁ CORRETO?

Sim, algumas empresas, a fim de facilitarem a vida de seus empregados fazem um convênio com a Caixa e recebem os valores de abono e a lista de quais de seus funcionários devem receber o PIS e os paga entre os meses de Agosto e Setembro, sem que o trabalhador tenha que ir à Caixa.

O QUE FAZER SE EU TRABALHEI 30 DIAS, RECEBI MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, TENHO AO MENOS CINCO ANOS DE CADASTRO E MESMO ASSIM NÃO TENHO DIREITO AO PIS?

Nestes casos o problema mais comum é que o trabalhador tenha trabalhado em mais de uma empresa e na média, considerando os salários recebidos e o período trabalhado ultrapsse sim o valor de dois salários mínimos.
Caso haja dúvida é necessário procurar todas as empresas nas quais tenha trabalhado e solicitar a RAIS, a Caixa tem como calcular se é devido ou não o abono.

DE ONDE VEM AS INFORMAÇÕES PARA O PAGAMENTO DO PIS?

As empresas devem enviar a RAIS (Relação anual de informações sociais) ao minsitério do trabalho no início do ano para que ele faça as verificações e credite os trabalhadores.

E SE A EMPRESA ENTREGOU A RAIS COM ERROS OU ATRASOS?

Em caso de erro a empresa deverá retificar a RAIS, caso não tenha entregue dentro do prazo pode ser entregue gerando multa para a empresa. Em ambos os casos o trabalhador somente receberá o abono, caso tenha direito, após o “balanço” do PIS no ano seguinte. para saber se a RAIS com as suas informações foi passada com atraso ou retificada basta olhar a data de transmissão, caso seja posterior ao mês de março você terá que esperar, caso seja no mês de março, verifique a data final de transmissão da RAIS naquele ano para saber se houve atraso.

☎ Para mais informações sobre o PIS ligue para o telefone 0800-726 02 07 da Caixa Econômica.

☎ Para mais informações sobre o Pasep ligue para o telefone 0800-729 00 01 do Banco do Brasil.

O benefício do PIS/PASEP é um dos principais instrumentos de redistribuição de renda do Governo Federal, e é um benefício muito importante para os trabalhadores brasileiros. É muito importante que os beneficiados se mantenham informados de seus direitos e dos prazos para que não percam o recebimento destes valores extras, que podem ajudar muito no orçamento pessoal de cada um. O PIS/PASEP é direito de todos os trabalhadores. Informe-se e receba o seu.